Ética e Transparência

ASSUNTO RELEVANTE - COMUNICADO AO MERCADO

O GRUPO DE NADAI, constituído pelas empresas CONVIDA REFEIÇÕES, CONVIDA ALIMENTAÇÃO e DE NADAI ALIMENTAÇÃO, reitera seu compromisso com práticas éticas e, para tanto, mantém um rigoroso Programa de Compliance, aplicável a 100% de suas operações, que tem como objetivo garantir o cumprimento das leis e regulamentos referentes às suas atividades, prevenir a ocorrência de fraudes, punir ou corrigir quaisquer ocorrências em desacordo com as normas e políticas internas.

Por honrar fielmente princípios éticos e de confidencialidade na relação com seus clientes, o GRUPO DE NADAI tem como diretriz não se manifestar publicamente sobre contratos em fase de negociação ou operação. Entretanto, em consonância sua nossa postura de transparência, considera importante esclarecer pontos referentes a matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, em 17/10/2018 e Valor Econômico, em 23/10/2018.

• Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/empresa-de-citado-na-mafia-das-merendas-obtem-liminar-na-petrobras.shtml
• Valor Econômico
https://www.valor.com.br/empresas/5942421/justica-poe-em-xeque-compliance-da-petrobras

• Em 26/02/2018, a PETROBRAS abriu processo licitatório para os serviços de hotelaria, fornecimento de alimentação e manutenção de equipamentos em suas plataformas offshore


• Por ocasião deste certame, a CONVIDA REFEIÇÕES possuía, ao ver da companhia petrolífera, “Grau de Risco de Integridade” (GRI) elevado, o qual estava em fase de reavaliação, procedimento, entretanto, moroso.


• Como a data de entrega das propostas para participação da licitação almejada pela CONVIDA REFEIÇÕES se aproximava, e diante da ausência de retorno da revisão da classificação do GRI por parte da PETROBRAS, a fim de assegurar sua participação no certame, a CONVIDA REFEIÇÕES apresentou, sem sucesso, recurso administrativo junto à PETROBRAS. Desta forma, não restou alternativa senão pleitear judicialmente o seu direito de participação.


• Neste contexto, foi impetrado mandado de segurança perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro – RJ e, em 05 de abril de 2018, foi obtida liminar, a qual restou ratificada por sentença que julgou procedente a pretensão e autorizou a participação da CONVIDA REFEIÇÕES LTDA. no processo licitatório. Tal decisão liminar foi submetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não tendo sido revertida. Ainda, há parecer da Procuradoria da República - Ministério Público Federal, em Segunda Instância, manifestando-se pela manutenção da sentença, o que indica a regularidade e licitude do pleito da CONVIDA.


• Nos anos recentes a CONVIDA REFEIÇÕES tem envidado todos seus esforços e recursos na busca por excelência operacional de gestão e custos, e isto fez com que a oferta apresentada lograsse êxito em um dos lotes licitados, sendo compatível com os interesses da estatal, por atender todos os requisitos técnicos e de MENOR PREÇO exigidos no referido certame.


• O GRUPO DE NADAI considera o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção - PPPC e a Legislação Anticorrupção marcos na história da companhia e do país e manifesta seu total apoio às medidas implementadas. Neste sentido,o GRUPO DE NADAI prontamente prestou todos os esclarecimentos e adequações necessários para obter o atual GRI – Nível Médio, o que a qualifica a participar de qualquer licitação perante a PETROBRAS.


• No que diz respeito ao envolvimento do GRUPO DE NADAI em supostas irregularidades ocorridas em licitações que deram origem à investigação conhecida como “Máfia da Merenda”, jamais foi comprovada qualquer inconformidade envolvendo as empresas do grupo e, diante deste fato, em função do princípio da presunção de inocência, nenhuma sanção pode ser imputada ao GRUPO DE NADAI


• Reiteramos, portanto, que a CONVIDA REFEIÇÕES não tem qualquer condenação, em qualquer instância e que todos os contratos assinados junto a órgãos públicos, foram obtidos, sem exceção, mediante licitações públicas, que seguiram rigorosamente a legislação vigente.


• O GRUPO DE NADAI possui um forte Programa de Compliance e realiza constante investimento para que sua sustentabilidade e efetividade se mantenha em consonância com seu Código de Conduta, Ética e Políticas Internas/Procedimentos e, principalmente, de acordo com a Legislação Anticorrupção.

COMITÊ DE COMPLIANCE GRUPO DE NADAI