Ética e Transparência

ASSUNTO RELEVANTE - COMUNICADO AO MERCADO

O GRUPO DE NADAI, constituído pelas empresas CONVIDA REFEIÇÕES, CONVIDA ALIMENTAÇÃO e DE NADAI ALIMENTAÇÃO, reitera seu compromisso com práticas éticas e, para tanto, mantém um rigoroso Programa de Compliance, aplicável a 100% de suas operações, que tem como objetivo garantir o cumprimento das leis e regulamentos referentes às suas atividades, prevenir a ocorrência de fraudes, punir ou corrigir quaisquer ocorrências em desacordo com as normas e políticas internas.

A De Nadai Alimentação, assim como sua controladora Convida Alimentação (parte do Grupo De Nadai), são pessoas jurídicas de direito privado regularmente constituídas no país, dedicando-se as atividades de prestação de serviços de fornecimento de refeições coletivas e de hotelaria marítima. No desempenho de suas atividades, regularmente participam de processos de licitação pública para contratação por municípios e Estados.

Segundo reportagens veiculadas na mídia desde a tarde de ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou, nesta quarta-feira (14/04), sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas realizadas por municípios do estado de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar, dentre as quais a Convida Alimentação.

Sobre esta condenação, a Convida vem a público para esclarecer o que segue:

1. Embora respeite a decisão tomada em âmbito administrativo, com ela não concorda, de forma que, após exaurimento da via administrativa, irá deslocar a discussão para o Judiciário a fim de que o tema possa ser reapreciado;

2. A decisão do CADE se deu por maioria, não sendo, portanto, unânime, o que demonstra não apenas a fragilidade do voto vencedor, mas também que os fatos e provas ensejam avaliação subjetiva pelos julgadores, o que muitas vezes se reverte em condenações injustas, fato que é agravado pela ausência de sistema recursal naquele conselho.

Neste contexto, inclusive, a decisão da Relatora, Dra. Paula Farani de Azevedo Silveira, que naturalmente teve mais contato com os elementos do processo, foi pelo arquivamento da acusação, dada a ausência de qualquer elemento concreto que pudesse levar à constatação de que houve combinação entre empresas. Reproduz-se excerto do Voto da Relatora neste sentido:

“Assim, uma análise holística das evidências, contrapostas às defesas e justificativas das Representadas, revela que os indicativos resultantes da disputa do Pregão 73/2006 não são uníssonos no sentido da realização do acordo anticompetitivo, havendo contra indícios que devem balizar as presunções acerca do comportamento das empresas, como um todo, no certame.

A plausibilidade na ausência de competição por parte das empresas que haviam vencido lotes anteriores e comprometido suas capacidades, em observância às regras do Edital para habilitação, é um fator que enfraquece consideravelmente a narrativa de que as licitantes estavam em conluio, não sendo razoável presumir que, apenas por decorrência do comportamento não justificado da Nutriplus, Comercial Milano, Serra Leste e Terra Azul, todo o certamente tenha sido burlado.”

3. A decisão em questão diz respeito apenas à Convida Alimentação, de forma que seus efeitos não são extensíveis às demais empresas do Grupo De Nadai.

4. Perante o Judiciário não há decisão, sequer de primeira instância, reconhecendo a existência de qualquer ato ilícito praticado pelo Grupo De Nadai, tampouco seus sócios. Apenas uma decisão judicial transitada em julgado infirmaria a lisura dos criteriosos procedimentos de governança adotados por referido grupo, especialmente nos últimos 4 anos, que inclusive possui amplo e sério programa de compliance.

De fato, no início de 2017 foi lançado o Programa de Compliance, implantado sob orientação de uma renomada consultoria de mercado, a fim de garantir que todos os profissionais que atuam em quaisquer das empresas do grupo De Nadai estejam devidamente preparados e treinados para agir dentro de seus princípios éticos. Essas empresas têm como base a promoção de boas práticas corporativas para tornar o ambiente de negócios ainda mais íntegro e transparente, e isso se dá por conta de preocupação intensa em obter a mais perfeita adequação com a legislação anticorrupção nacional, bem como com as melhores práticas de governança, para que trilhemos os caminhos ideais de ética nos negócios.

O Grupo De Nadai enfatiza que tem o compromisso de levar a todos, gestores, profissionais, fornecedores, clientes e sociedade, o conhecimento necessário sobre seu Sistema de Integridade e seu Código de Conduta. Anualmente, a empresa promove treinamentos de reciclagem, tendo como meta alcançar 100% de seus profissionais. Desde a implantação do Sistema de Integridade e Compliance, o Grupo De Nadai possui um canal de denúncias independente, onde qualquer interessado pode registrar suas queixas e fazer denúncias, inclusive de forma anónima, as quais são recebidas e tratadas por um Comitê de Ética com poderes e independência para investigar e punir qualquer pessoa que tenha infringido seu Código de Condutas.

5. Os fatos em análise no CADE são antigos (o processo é de 2008), vale dizer, ocorridos entre 2004 e 2012, de forma que não se confundem com eventos e contratações contemporâneas à decisão.

6. É impossível e desnecessário, em um país com as proporções geográficas e demográficas do Brasil, formação de cartel neste ramo de atividade (merenda escolar). Isto porque existem centenas de empresas com o mesmo ramo de atividade do Grupo De Nadai, o que inviabiliza combinação de preços, reserva de mercado ou formação de barreiras à entrada de participantes. Existem 5570 municípios no país, sendo teratológico imaginar que algumas poucas empresas poderiam controlar e dominar todo este mercado, ainda que quisessem. Ainda, qualquer eventual direcionamento em Edital pode ser questionado por qualquer participante perante o Tribunal de Contas ou o Poder Judiciário, o que torna pouco crível a existência de combinações.

7. Há e sempre houve massiva concorrência entre as empresas deste ramo, com inúmeras impugnações em tribunais de contas e ações no judiciário, o que demonstra não haver qualquer espírito de emulação ou disposição para formação de cartel.

Fato é que o Grupo De Nadai prima pela plena satisfação de suas obrigações contratuais e legais, conduzindo com transparência todos seus processos internos, externos e perante stakeholders, característica da trajetória de uma empresa longeva, não havendo, em decorrência, riscos a parceiros de negócios, clientes ou a sociedade.